Essa lei, atualmente em reforma, está sendo revisada pelo Projeto de Lei C-32 sobre modernização de direitos autorais.

Embora este projeto de lei proponha medidas destinadas a garantir uma gestão adequada dos direitos autorais na era da Internet, por exemplo, proibindo a evasão de medidas de proteção tecnológica ou criando uma exceção de uso para conteúdo não comercial gerado por um usuário, em nada modifica os princípios fundadores de direitos autorais aplicáveis no Canadá.

Nesse sentido, a adoção ou não dessa reforma de direitos autorais em nada deve alterar a análise apresentada neste estudo. De acordo com estas regras, o autor do software jurídico é presumido como o primeiro proprietário dos direitos de propriedade intelectual sobre o mesmo.

No entanto, no Canadá, para que seu autor se beneficie da proteção concedida pela Lei de Direitos Autorais, o software deve ter as características de uma obra original. A este respeito, os critérios formulados pelo Supremo Tribunal em CCH Canadian Ltd. Law Society of Upper Canada se relacionam com o exercício de habilidade e julgamento na produção.

Na verdade, basta que o software tenha sido criado de forma independente. Assim, dois programas de software que permitem realizar o mesmo cálculo matemático podem ter direito a esta proteção, desde que nenhum deles tenha sido copiado sobre o outro.

Os objetivos, as fontes de inspiração e até o código do computador podem ser idênticos, a originalidade de cada um dos softwares dependerá do esforço independente que foi investido. controladoria juridica EasyJur